Politica de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Cookies

1. Compromisso com a sua privacidade

Considerando que todas as pessoas tem direito a proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito a Farmácia Vieira & Botelho vem definir a sua Politica de Proteção de Dados. É nosso compromisso preservar a sua privacidade, pois encaramos seriamente o tratamento dos dados pessoais que recolhemos no âmbito da nossa atividade.

Esta Politica de Privacidade cumpre o dever de informação previsto nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), explicando de forma clara, acessível e completa como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, incluindo no âmbito da loja online e da prestação de cuidados farmacêuticos.

Assumimos este compromisso com base nos principios do RGPD – Regulamento (UE) 2016/679, da Lei n.o 58/2019 e, sempre que aplicável, da legislação farmacêutica nacional, e legislação nacional de proteção de dados.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais a Farmacia Vieira & Botelho, o cliente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Politica de Privacidade e com as regras e principios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados.

A Farmácia Vieira & Botelho nao comercializa dados pessoais de clientes ou utilizadores.

2. Responsável pelo tratamento de dados

Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Vieira & Botelho Sucessores Lda., pessoa coletiva numero 512 008 299 , com sede em Rua de São João, n.os 32 a 36, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, código postal: 9500-104, doravante designada por “Farmácia Vieira & Botelho”.

É esta a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD).

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Telefone: +351 296 282 037 (Chamada para rede fixa nacional)
• Email: loja@farmaciavb.pt
• Morada: Rua de São João, n.os 32 a 36, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, código postal: 9500-104
• Loja online: farmaciavb.pt

3. Definição de dados pessoais

“Dado pessoal” e qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente, em especial por referencia a um identificador, como por exemplo, um nome, numero de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Incluem-se também os dados de saúde, considerados como categorias especiais de dados nos termos do artigo 9.o do RGPD

4. Que dados pessoais são recolhidos?

Todos os dados recolhidos sao os estritamente necessários para a finalidade prosseguida, sendo minimizados em conformidade com o principio da minimização (art. 5.o, n.o 1, al. c) do RGPD), tais como:

• Identificação e contacto: nome, email, telefone, morada, NIF.
• Faturação e entrega: morada de entrega, dados de pagamento (os dados de pagamento são tratados por prestadores certificados. A Farmácia Vieira & Botelho nao conserva os dados completos de cartões de pagamento).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, paginas visitadas.
• Dados de saúde (só quando aplicável e permitido por lei): informações necessárias a prestação de serviços farmacêuticos ou preparação de encomendas (ex: receitas médicas, alergias).
• Dados de comunicação: como mensagens ou chamadas.

5. Como recolhemos os seus dados?

Recolhemos os seus dados pessoais através de várias formas, nomeadamente:

• Ao criar uma conta no nosso site;
• Quando realiza uma compra na loja física ou online;
• Quando solicita aconselhamento farmacêutico ou outro serviço de saúde prestado pela farmácia;
• Quando subscreve a nossa newsletter ou preenche formulários no nosso site;
• Quando nos contacta por email, telefone, redes sociais ou WhatsApp;
• Ao submeter receitas médicas ou pedidos de preparação de medicamentos;
• Quando utiliza o nosso website (dados técnicos e de navegação).

Exemplos de situações especificas:

• Na loja online: ao encomendar produtos, recolhemos dados como nome, NIF, morada de entrega, email, telefone, histórico de encomendas e IP.
• Em contexto farmacêutico: podemos recolher dados sobre o seu estado de saúde, alergias, terapêuticas em curso, entre outros, apenas quando estritamente necessário e nos termos da legislação aplicável.

Alguns dos dados pessoais são recolhidos através de interações consigo e alguns dados são recolhidos automaticamente através do website com recurso a cookies e tecnologias semelhantes. Estes dados são utilizados apenas para fins técnicos, estatísticos e de segurança, nos termos permitidos por lei. Deste modo, tanto recolhemos informações pessoais, como dados do seu dispositivo.

O nosso website não requer qualquer forma de registo, havendo assim a possibilidade de o visitar sem se identificar, a não ser que pretenda efetuar uma encomenda. Todavia, com o acesso ao nosso website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros proprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos.

É obrigatória a criação de uma conta no nosso site com o seu nome, e-mail, número de contribuinte, endereço, código postal e número de telemóvel caso queira proceder a uma encomenda, sendo que alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório (sendo que o cliente será informado desta obrigatoriedade aquando do registo/encomenda). Esta conta ficará alojada nos servidores, não interagindo directamente com as contas de utente da Farmácia.

Os dados em questão são os seguintes: endereço do processador requerente; data e hora de acesso; nome do ficheiro transferido; volume dos dados transmitidos; indicação sobre se a transferência foi efetuada com exito; dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; sitio Web a partir do qual acedeu ao nosso sitio; nome do fornecedor de serviço de Internet.

O nosso website tem ao dispor dos seus visitantes um serviço gratuito de subscrição de newsletters por e-mail e campanhas publicitárias por SMS. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente de fornecer o seu endereço de e-mail no campo existente para o efeito e do seu numero de telemóvel, podendo a subscrição das newsletters ser cancelada a todo o tempo, bastando, para o efeito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

Os dados pessoais recolhidos também serão tratados para responder às questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular à Farmácia.

6. Finalidades da recolha dos dados pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

a) Prestação e gestão de serviços e cumprimento contratual

• Processamento de encomendas na loja online;
• Atendimento ao cliente e apoio pos-venda;
• Prestação de serviços farmacêuticos e aconselhamento;
• Faturação e cumprimento de obrigações legais fiscais;
• Gerir a sua conta e histórico de compras.

b) Gestão do website e melhoria da experiência

• Personalização da navegação;
• Análise estatística (de forma agregada);
• Garantia de segurança da plataforma;
• Melhorar os nossos serviços.

c) Marketing direto e comunicações

• Envio de newsletters e campanhas promocionais (com base no seu consentimento);
• Informações sobre produtos de saúde e bem-estar. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link incluido nas comunicações.

d) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

• Comunicações à Autoridade Tributaria;
• Cumprimento de legislação do medicamento e farmacêutica;
• Prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.o 83/2017).

e) Cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais

• Contabilidade, faturação e auditoria;
• Verificação de cartão de credito ou outro;
• Análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais;
• Estudos estatísticos e desenvolvimento e manutenção de sistemas.

7. Fundamentos para a recolha dos dados pessoais

O tratamento dos seus dados tem como fundamentos:

• Execução de contrato ou diligencias pre-contratuais – compra de produtos, prestação de serviços, gestão de clientes e encomendas (art. 6.o, n.o 1, al. b) RGPD);
• Consentimento – comunicações de marketing e newsletters e, quando exigido, dados de saúde (art. 6.o, n.o 1, al. a) RGPD);
• Cumprimento de obrigação legal – obrigações fiscais, faturação, conservação de dados fiscais, regulamentares e do setor da saúde (art. 6.o, n.o 1, al. c) RGPD);
• Interesse legitimo – melhoria continua de serviços, segurança da plataforma ou prevenção de fraudes, analise estatística, segurança digital, tendo sido previamente realizada a ponderação entre esse interesse e os direitos dos titulares (art. 6.o, n.o 1, al. f) RGPD);
• Prestação de cuidados de saúde – tratamento de receitas medicas (art. 9.o, n.o 2, al. h) RGPD), sendo que este tratamento é realizado por profissionais sujeitos a dever de sigilo (art. 9.o, n.o 3).

8. Subcontratantes e transferência de dados

A Farmácia Vieira & Botelho poderá recorrer a sub-contratantes para a totalidade ou parte das finalidades acima identificadas, bem como para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relaciona-los com outros dados que possuam.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei.

Exemplos incluem:

• Plataforma de alojamento e gestão do site;
• Serviços de transporte (ex.: CTT, transportadoras);
• Plataformas de envio de newsletters;
• Serviços de cloud computing e suporte técnico;
• Prestadores de serviços (software, processadores de pagamento, etc);
• Autoridades legais, reguladoras ou judiciais (ex: Autoridade Tributaria, INFARMED);
• Entidades com quem tenhamos obrigação legal de comunicar (ex: em casos de farmacovigilância ou de obrigações de saúde publica).

9. Transferências internacionais

Os seus dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu apenas se forem assegurados níveis adequados de proteção, em conformidade com a legislação aplicável.

10. Periodo de conservação dos dados

O periodo durante o qual os dados são armazenados varia consoante a finalidade para que foram recolhidos, caso não exista uma exigência legal específica. Os dados pessoais serão conservados:

• Enquanto durar a relação comercial ou a obrigação legal associada;
• Dados para marketing: até retirada do consentimento ou 2 anos após a última interação;
• Receitas médicas submetidas no site: armazenadas por 7 dias, após os quais são automaticamente apagadas.
• Faturas e dados de encomendas: 10 anos (obrigações fiscais);
• Dados de saúde ou serviços farmacêuticos: pelo tempo legalmente exigido;
• Newsletter e campanhas publicitarias: até retirar o consentimento;
• Registos técnicos do website, geralmente 90 dias, salvo necessidade de investigação de segurança.

11. Segurança dos dados

Porque assumimos o compromisso de o proteger adotamos as medidas técnicas e organizativas que foram adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente:

• Asseguramos que o tratamento é lícito, leal e transparente, enquadrado no que foi transmitido ao titular no momento da recolha e o titular dos dados poderá verificar como é feito o tratamento desses mesmos dados;
• Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados para finalidades distintas a menos que exista um claro interesse superior que o preveja;
• Os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados;
• Os dados são exatos e atualizados sempre que necessário;
• Os dados são conservados durante o tempo estritamente necessário e permitem a identificação dos titulares dos dados apenas durante o periodo necessário para as finalidades das quais são tratados, assim foi implementada uma politica de manutenção, arquivo e apagamento dos dados de modo a garantir que esses não sejam conservados durante um período superior ao estritamente necessário;
• Os dados são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, bem como de todos os demais direitos que lhe assistem enquanto titular de dados;
• Asseguramos a anonimização dos dados pessoais, sempre que tal for exigido;
• Implementamos medidas como encriptação dos dados em transito e em repouso, firewalls, sistemas de detecção de intrusões, backups regulares, e restrição de acesso apenas a colaboradores autorizado;
• Respeitamos o sigilo profissional em relação aos dados pessoais tratados;
• Encriptação de dados e comunicações;
• Acesso restrito e controlado;
• Políticas internas de segurança e formação de pessoal;
• Auditorias e avaliações regulares;
• Todos os colaboradores com acesso a dados pessoais estão vinculados por deveres de confidencialidade;
• Utilização de fornecedores que cumpram o RGPD.

A Farmácia Vieira & Botelho definiu regras claras de contextualizar do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais necessárias para protege-los. Os dados de pagamento são processados por prestadores certificados, garantindo que não temos acesso direto aos dados completos dos seus cartões.

Contudo, alertamos que o uso da Internet pode implicar riscos de segurança que não controlamos totalmente.

Recomendamos aos utilizadores a instalação de software antivirus e firewall atualizados.

12. Direitos do titular dos dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), enquanto titular dos seus dados pessoais, tem um conjunto de direitos que pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita, salvo situações excecionais legalmente previstas.

I. Direito de Acesso

Tem o direito de saber se estamos a tratar os seus dados pessoais, e, em caso afirmativo, obter confirmação, acesso aos dados e informações adicionais sobre o tratamento. Exemplo: Pedir uma copia dos dados da sua conta ou histórico de compras.

II. Direito de Retificação

Pode solicitar a correção dos seus dados se estiverem inexatos ou incompletos.

Exemplo: Corrigir o seu endereço ou nome na faturação.

III. Direito ao Apagamento (“Direito a ser esquecido”)

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:

1. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
3. o titular opoe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
5. os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
6. os dados pessoais foram recolhidos no contexto de serviços da sociedade da informação.

Contudo, importa informar que este direito comporta algumas exceções (ex: obrigações fiscais).

IV. Direito a Limitação do Tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

1. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
2. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

V. Direito de Oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.

VI. Direito a Portabilidade dos Dados

O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:

1. o tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e
2. o tratamento for realizado por meios automatizados.

VII. Direito de Retirar o Consentimento

Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

VIII. Direito a nao ficar sujeito a decisões automatizadas

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

IX. Direito a ser informado em caso de violação de dados

Será informado se ocorrer uma violação que coloque em risco os seus direitos.

X. Direito de Reclamação

Pode reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt) ou contactar-nos para resolver situações relacionadas com o tratamento dos seus dados, sediada na Avenida D. Carlos I, n.o 134, 1.o, 1200-651 Lisboa, com os seguintes contactos: telefone – +351213928400 (Chamada para rede fixa nacional); fax – +351213976832; email – geral@cnpd.pt.

O exercício destes direitos é gratuito, exceto se fizer pedidos injustificados ou excessivos. Neste caso, pode ser cobrada uma taxa razoável baseada em custos administrativos.

Estes direitos podem ser exercidos através de:

• Email: loja@farmaciavb.pt
• Carta registada para a morada da farmácia: Rua de São João, n.os 32 a 36, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, código postal: 9500-104.
• Presencialmente na loja física sita a Rua de São João, n.os 32 a 36, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, código postal: 9500-104.

Respondemos em ate 30 dias.

13. Utilização de cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto que o site guarda no seu navegador, podendo ser essenciais, de funcionalidade ou analíticos.

Utilizamos cookies para garantir o bom funcionamento do site, melhorar a experiencia do utilizador e personalizar conteúdos no nosso site. Pode gerir as suas preferencias através das configurações do navegador.

Estes cookies não recolhem informação pessoal identificável, apenas dados genéricos (localização, tipo de dispositivo, interações com o site).

14. Consentimento para cookies

Antes da colocação de cookies não essenciais (ex.: analíticos ou de marketing), é solicitado o consentimento expresso do utilizador, através de um banner de cookies.

O utilizador poderá a qualquer momento:

• Alterar ou retirar o seu consentimento através das definições do navegador ou do gestor de cookies disponível no site;
• Bloquear cookies, embora isso possa afetar certas funcionalidades do site.

15. Tipos de cookies utilizados

• cookies essenciais: garantem funcionalidades básicas do site.
• cookies de funcionalidade: guardam preferências do utilizador
• cookies analíticos: ajudam a melhorar o site e a experiência do utilizador.

Distinguem-se ainda:

• cookies de sessão: eliminados quando o navegador é fechado.
• cookies persistentes: mantêm-se no dispositivo por um período definido.

A Farmácia Vieira & Botelho poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio das newsletters/correio electrónico através da opção especifica no rodapé das mesmas.

16. Alterações a esta Política

A Farmácia Vieira & Botelho esforca-se por manter esta informação atualizada. No entanto, pontualmente poderão ser oferecidos novos serviços que não constem ainda nesta pagina, embora de modo global tenham finalidades idênticas às já identificadas.

A Farmácia Vieira & Botelho poderá proceder, a qualquer momento, a modificações ou atualizações à presente Política de Proteção de Dados, alterações essas que serão devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.

Sugerimos assim que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Última atualização: 21 de maio de 2025

17. Contacto

Para qualquer pedido ou esclarecimento não hesite em contactar-nos.

Farmácia Vieira & Botelho
Telefone: +351 296 282 037 (Chamada para rede fixa nacional)
Email: loja@farmaciavb.pt
Morada: Rua de São João, n.os 32 a 36, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, Código postal: 9500-104

Estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais.